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Existem vários tipos como comunhão parcial (a usada
comumente hoje em dia); a comunhão universal de bens; a separação total de bens que é a
realizada através de um contrato específico: o pacto antenupcial. Este para se ter validade
precisa ser feito através de uma escritura pública e consumar o casamento após. Nestes
casos, um advogado pode dar assessoria.
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.
Existem vários tipos como a compartilhada, a alternada, a unilateral. É a responsabilidade que tem ambos os pais ou um deles de como a exercer em favor dos filhos.
É a medida a ser tomada através de ação judicial ou não (dependendo do caso)
quando se termina o casamento. É necessário em ambos os casos o acompanhamento de
um advogado.
Valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Pode ser requerido aos filhos, pais, avós e ex-
cônjuge.
No Brasil é reconhecida como uma forma de entidade familiar onde duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, com convivência pública e com o propósito de constituir uma família.
é uma ação judicial para se investigar o provável pai ou mãe
da criança quando o investigado se recusa a reconhecer a criança/pessoa como seu filho ou
parente genético.
Existem vários tipos como; comunhão parcial (a usada
comumente hoje em dia); a comunhão universal de bens; a separação total de bens que é a
realizada através de um contrato específico: o pacto antenupcial. Este para se ter validade precisa ser feito através de uma escritura pública e consumar o casamento após. Nestes
casos, um advogado pode dar assessoria.
A tutela e a curatela são atribuídas por lei e pela justiça para nomear uma pessoa para que ela responda civilmente por outra. Já a interdição é uma outra ação movida para se decretar que uma pessoa é incapaz de administrar os seus bens e as suas despesas sozinha.
Ação movida para se regularizar uma situação quando ocorre o falecimento de
uma pessoa e esta deixa bens ou dívidas. É necessário se averiguar com quem ficará o
patrimônio deixado ou analisar possíveis dívidas em nome do falecido.
É um documento no qual a pessoa expressa a sua vontade de deixar os seus
bens para outros e em quais condições. Este documento pode ser modificado sempre que
o testador achar necessário
É a divisão dos bens da pessoa falecida aos seus sucessores após a realização do inventário. Desta forma, cada herdeiro através da partilha de bens, recebe a sua parte na herança.
É um ato de vontade onde o herdeiro se recusa a receber sua parte na herança. Este ato deve ser sempre expresso, isto é, escrito através de um instrumento público ou um termo judicial. A parte da herança que esse herdeiro renunciou então é
acrescida a parte dos demais herdeiros.
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